Difference between revisions of "Brazil"

Revision as of 18:55, 22 June 2016

Brazil has a DNA database for convicted sex offenders. New legislation to expand the database was adopted in May 2012.

According to the first annual report for the national DNA database (RIPBG), by November 2014, Brazil stored 1,524 DNA profiles from crime scenes, 53 from convicted persons, 26 from identified criminally and 1 from a judicial decision, making a total of 1,698 DNA profiles on the national databank. A year later, a total of 3,621 samples had been collected across the country (2,647 from crime scenes, 753 from convicted persons, 62 from identified criminals and 4 from a judicial decision).

Resources

• External links
  • Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Main page for the RIBPG, with links to all documents.
  • III Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Novembro/2015) Statistics and results to November 2015.
  • II Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Maio/2015)
  • Garrido & Rodriguez (2015) The Brazilian Genetic Profile Database Three Years after Law No. 12,654 (In Portuguese)
  • Godinho(2014) BANCO DE DADOS DE DNA: UMA FERRAMENTA A SERVIÇO DA JUSTIÇA
  • RELATORIO_RIBPG_NOV_2014.pdf
  • I Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Novembro/2014)
  • RELATÓRIO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS (04/03/15) REPORT FROM THE INTEGRATED NETWORK FOR PROFILES FROM GENETIC DATABANKS: Statistics and results to November 2014. Approved by the Steering Committee on RIBPG 04/03/2015.
  • MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS: Versão 2 (11th November 2014) Manual of Procedures for Brazil's DNA Database (Version 2).
  • RESOLUÇÃO Nº 6, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2014
  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2014
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2014
  • Ferreira et al. (2014) THE USE OF DNA DATABASE OF BIOLOGICAL EVIDENCE FROM SEXUAL ASSAULTS AND RAPES IN CRIMINAL INVESTIGATIONS: A SUCCESSFUL EXPERIENCE IN BRAZIL. Presented at the World Forensic Fair, Seoul
  • RESOLUÇÃO No-2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
  • RESOLUÇÃO No 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
  • Manual de Procedimentos Operacionais RIBPG v1.0 - Versão Final 2013.pdf
  • Manual de Procedimentos Operacionais da RIBPG, versão 1 (revogada) (2013)
  • Schiocchet (2013) A REGULAMENTAÇÃO DA BASE DE DADOS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DO USO FORENSE DO DNA
  • Centro de Perícias Cientificas: Perícia do Pará discute coleta de DNA para o Banco Nacional de Perfis Genéticos (15th March 2013)
  • DECRETO No. 7950, DE 12 DE MARCO DE 2013 (in Portuguese) Decree setting up a steering committee to implement the DNA database
  • FGPI blog: Brazil pproves DNA Database Legislation but Human Rights Concerns Remain (15th June 2012)
  • Jusbrasil: DA COLETA DO PERFIL GENÉTICO COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (2012)
  • CRG blog: Brazillian Congress Approves Controversial DNA Database Bill: Civil Society Groups Appeal (4th May 2012)
  • Garrido & Pessoa (2012): Bancos de dados de DNA e exposicao da pessoa A lei no 12.654/2012 e outras implicacoes
  • poliTICs: A nova base de dados de DNA brasileira (in Portuguese) (13th November 2012)
  • LEI No. 12654, DE 28 DE MAIO DE 2012 (in Portuguese)
  • Menezes (2012) BRAZILIAN MISSING CHILDREN DNA DATABASE
  • GSJacques: Bancos de Perfis Genéticos: Vídeos relevantes para contextualizar a implantação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos no Brasil
  • UNISINOS: Congresso Internacional sobre Bancos de perfis genéticos para fins de persecucao criminal (20th March 2012)
  • Agencia Senado: Aprovado banco de dados genéticos de condenados por crimes violentos (24th August 2011)
  • Schiocchet et al (2011) BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL
  • Grant (2011) LIMITES E POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS À CRIAÇÃO DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL
  • ROGÉRIO TADEU ROMANO: IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELO DNA: UMA EXPERIÊNCIA LOMBROSIANA

• Press articles
  • Consultor Jurídico: STF julgará a constitucionalidade dos bancos genéticos de condenados (17th June 2016)
  • JOTA: STF vai julgar com repercussão geral se é constitucional banco de dados genéticos de criminosos (15th June 2016)
  • Globo.com: RN tem 10 anos para implantar laboratório criminal de DNA, diz TJ (26th April 2016)
  • Globo.com: Defensoria Pública passa a coletar material genético para DNA em SP (20th April 2016)
  • Idest: Amostras em Banco de Perfis Genéticos ajudam a esclarecer crimes em MS (19th February 2016)
  • Santa Catarina: Com software que analisa DNA, IGP desvenda crime de 2013 em SC (19th February 2016)
  • Sintense: GOVMG - Minas é um dos principais colaboradores na rede integrada de perfis genéticos de criminosos (26th January 2016)
  • Só Notícia: MT contribui com 119 amostras de perfis genéticos em investigações criminais (25th January 2016)
  • SóNotícias: MT contribui com 119 amostras de perfis genéticos em investigações criminais (25th January 2016)
  • Goiás Agora: Banco Genético em Goiás identifica suspeito de crime (8th October 2015)
  • Globo: Banco genético identifica autor de estupro que não era suspeito, em GO (5th October 2015)
  • Globo: Banco genético cadastra DNA de presos por crimes hediondos em GO (21st September 2015)
  • Globo: Banco genético vai ajudar a polícia de Pernambuco no combate ao crime (25th May 2015)
  • CenarioMT: Secretário de Segurança reforça medidas contra criminalidade em Mato Grosso (11th April 2015)
  • Circuito Mato Grosso: Politec contará com informações nacionais de banco genético(10th April 2015)
  • CenarioMT: Compromissos assumidos pela Politec são implantados (8th April 2015)
  • Capital Teresina: Banco de perfis genéticos reúne mais de 2.500 amostras(21st March 2015)
  • Portal Brasil: Banco de perfis genéticos reúne mais de 2.500 amostras (20th March 2015)
  • PB Agora: IPC inicia coleta de dados para identificação genética em condenados por crimes hediondos (7th November 2014)
  • Paraiba.com: Projeto piloto na PB, banco de dados genéticos de criminosos é pioneiro no Brasil; 3 mil apenados se enquadram no perfil(11th September 2014)
  • BrazzilMag: Brazil Has 1049 Skeletons to ID of Political Prisoners and Death Squad Victims (27th July 2014)
  • Diario do Vale: Banco de dados com material genético é a nova arma da Polícia Civil (18th March 2014)
  • EBC Sistema de análise de DNA pode ajudar na identificação do corpo de Amarildo (19th March 2014)
  • Douradosagora: Investimento em laboratórios de DNA irá garantir banco de perfis genéticos(26th October 2013) Reports an 8 million Real investment in DNA labs to implement the new law. 15 states are integrated, 3 are in progress, and 8 do not yet have DNA labs.
  • Dia a Dia: CPI quer divulgar banco de perfis genéticos (11th September 2013)
  • CPI quer divulgar banco de perfis genéticos para facilitar busca de desaparecidos (10th September 2013)
  • DINO: Banco de perfis genéticos ajuda a desvendar crimes sem suspeito (6th September 2013)
  • APCF: Seminário em Uberlândia discute a implementação do banco de perfis genéticos no Brasil e sua utilização para a solução de crimes (9th August 2013)
  • uipiTV: Banco de perfis genéticos é tema de palestra(9th August 2013)
  • MGTV 2: Seminário discute importância do banco de perfis genéticos em Uberlândia (8th August 2013)
  • Cidadeverde: Decreto regulamenta implantação do banco de perfis genéticos(15th March 2013)
  • PR começa a implantar banco de perfis genéticos de presos (in Portuguese) (1st January 2013)
  • Consultor Juridico: Banco de perfil genético deve se tornar realidade no país (2nd June 2012)
  • Diário do Pará: Pará vai aderir a banco de perfis genéticos do FBI
  • Sacramento Bee: Brazil's President Signs Historic DNA Database Legislation Designed to Solve and Prevent Violent Crime (29th May 2012)